1. Aceitação dos Termos
A utilização das plataformas e módulos da Rise System implica na concordância integral destes termos. O uso é restrito a maiores de 18 anos ou representantes legais de Pessoas Jurídicas.
2. Objeto
Os presentes Termos regulam a licença de uso dos módulos SaaS por assinatura da Rise System, incluindo, mas não limitando a, Gestor NFE e Agente de Atendimento, além da prestação de serviços de desenvolvimento sob demanda.
3. Cadastro e Conta
O contratante é inteiramente responsável pela veracidade dos dados cadastrais fornecidos, assim como pelo sigilo e proteção de suas credenciais de acesso, sendo proibido o compartilhamento não autorizado.
4. Uso Aceitável
Fica estritamente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, revenda ou licenciamento não autorizado dos módulos, bem como o uso da infraestrutura para práticas ilícitas, abusivas ou que prejudiquem a Rise System ou terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, arquitetura, design visual, identidade de marca e componentes tecnológicos licenciados sob modelo SaaS são de propriedade exclusiva da Rise System.
6. Planos e Pagamento
Os módulos são comercializados sob assinatura mensal ou anual (pré-paga). O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento, sem direito a reembolso proporcional por tempo não utilizado no ciclo vigente.
7. Disponibilidade e SLA
Nossa meta de uptime (disponibilidade) é de 99,5%. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com aviso prévio. A Rise System não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora de nosso controle (ex: operadoras de internet, gateways de pagamento).
8. Limitação de Responsabilidade
A Rise System não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras ou perda de dados resultantes do mau uso da plataforma pelo cliente ou por fatores externos não gerenciáveis por nós.
9. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir o acesso do cliente em caso de inadimplência superior a 5 dias úteis, ou violação de qualquer item listado na seção "Uso Aceitável".
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da prestação dos serviços.
11. Vigência
Os presentes termos entram em vigor em maio de 2026. A Rise System poderá modificá-los a qualquer momento, comunicando as atualizações por e-mail ou via painel de controle.